Abertura de período de candidaturas a apoios específicos do PRORURAL+ para agricultores e PME nos Açores

A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através da Direção Regional do Desenvolvimento Rural, informa que estão abertas as candidaturas ao Apoio Temporário Excecional aos Agricultores e PME particularmente afetados pelo impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia.  Este apoio Excecional do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores, o PRORURAL+, tem por objetivo, precisamente, auxiliar os agricultores afetados pelo aumento dos fatores de produção, particularmente da energia, dos fertilizantes e dos alimentos para animais.

Os apoios previstos nesta medida do PRORURAL+ podem ser concedidos apenas a agricultores em nome individual e coletivo que exerçam atividade no arquipélago.  O pagamento destas ajudas financeiras fica condicionado à aprovação pela Comissão Europeia, da alteração ao PRORURAL+, que inclui esta medida, sendo que o montante é pago em função da área determinada de Superfície Agrícola. Os valores do apoio podem ir dos 600 euros até aos 1050 euros, de acordo com os hectares de cada exploração agrícola.

Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, com uma comparticipação de 85% do Fundo Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e 15% do orçamento da Região.  A apresentação dos pedidos decorre de 5 de janeiro até 5 de fevereiro deste ano e deve ser efetuada através do formulário disponível no portal do GestPDR, em https://gestpdr.azores.gov.pt/ ou junto dos serviços de Desenvolvimento Agrário de cada ilha.

Segundo o governante, com esta medida pretende-se contribuir para amortizar o aumento dos custos de produção, derivados da guerra, com impacto nos Açores. “A agropecuária assume uma atividade basilar no progresso económico, social e ambiental da nossa região, pelo que deve ser acompanhada e reconhecida pela União Europeia. Um reconhecimento que tem de se materializar em medidas e ações como esta, mas de maior dimensão financeira para os Açores enquanto Região Ultraperiférica”, vinca António Ventura. Esta é uma medida desenhada pelo Governo dos Açores e a Federação Agrícola dos Açores que, para além das verbas comunitárias, tem verbas regionais.