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23/04/2024 Ações para a implementação da missão “Recuperar os nossos oceanos e águas até 2030” (HORIZON-MISS-2024-OCEAN-01):
A missão “Recuperar os nossos oceanos e águas até 2030” proporcionará uma abordagem sistémica para a recuperação, proteção e preservação dos nossos oceanos, mares e águas. O objetivo desta missão é restaurar, proteger e preservar a saúde dos nossos oceanos, mares e águas até 2030. A Missão foi concebida para cumprir os objetivos quantificados e mensuráveis da União Europeia para 2030 em matéria de proteção e recuperação dos ecossistemas e da biodiversidade, de poluição zero e de descarbonização e redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa rumo à neutralidade climática, nos oceanos, mares e águas da UE. A Missão apoiará muitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): em particular, as ações relacionadas com a recuperação dos nossos oceanos e águas contribuirão diretamente para o ODS 14 – Vida submarina e o ODS 6 – Água potável e saneamento, bem como para o ODS 13 – Ação climática.
As atividades propostas devem abranger os seguintes objetivos:
– Cartografar a distribuição e o estado dos habitats marinhos (bentónicos e pelágicos) nas zonas offshore (para além das 12 milhas náuticas da costa);
– Fornecer a base científica para o estabelecimento de novas zonas marinhas protegidas (ou para o alargamento das existentes) em zonas offshore, incluindo as zonas estritamente protegidas;
– Avaliar as pressões (incluindo as cumulativas) nas zonas offshore e estabelecer as medidas de conservação necessárias para as Áreas Marinhas Protegidas (AMP), nomeadamente através da elaboração dos seus planos de gestão e regimes de monitorização.
